Como abrir um MEI?

Se você quer saber como abrir um MEI, nós podemos te ajudar. De acordo com o Ministério da Economia, o Brasil possui mais de 14 milhões de pessoas com MEI.

As Micro Empresas Individuais (MEI) se tornaram uma forma de garantir que todos os autônomos pudessem regularizar seus serviços, garantindo uma série de direitos. Por isso, o número de pessoas autônomas com CNPJ de MEI tem crescido tanto nos últimos anos.

Além de assegurar vários direitos, as Micro Empresas Individuais possuem um custo muito menor quando se fala no pagamento de taxas. Com isso, o modo de empresa simplificado é uma boa forma de regularizar a sua empresa sem precisar pagar muitas taxas.

Quer saber mais sobre o que é o MEI, como abrir um MEI de forma facilitada e as vantagens desse tipo de empresa? É só ler até o final do conteúdo que preparamos especialmente para você.

O que é MEI?

O MEI é a sigla para Micro Empresas Individuais, que é um modelo simplificado de empresa que foi criado pela Lei Complementar nº 128/2008. O MEI foi criado com o objetivo de garantir que os trabalhadores autônomos pudessem ter o seu trabalho formalizado.

Além disso, o MEI ainda garante que você tenha vários direitos que não seriam concedidos ao fazer serviços informais, como por exemplo, auxílio-doença. Mas há algumas séries de regras que precisam ser seguidas para que o profissional autônomo possa criar um MEI, como:

• Não ter faturamento anual maior que R$ 81.000, ou mensal maior que R$ 6.750;
• Não possuir outra empresa;
• Não ser sócio de outra empresa;
• Trabalhar de forma autônoma (sozinho), ou ter no máximo um funcionário que receba um salário mínimo ou o piso salarial para a profissão em questão;
• Ter a profissão exercida listada entre as profissões da lista oficial do MEI.

Ou seja, se você é cabeleireiro, pintor, vendedor autônomo ou qualquer uma dessas profissões que antes eram tratadas como informais, você pode abrir um MEI.

Como abrir um MEI de forma fácil?

Para abrir um MEI de forma fácil, basta seguir os passos com dicas que preparamos especialmente para você. Primeiro você precisa checar se você atende a todas as condições para se tornar MEI, como estar entre as profissões permitidas e não ser sócio de outra empresa.

O segundo passo é criar sua conta no site do Portal do Empreendedor, que é o serviço de formalização do MEI. Basta seguir todo o passo a passo do site e preencher suas informações.

Para finalizar seu cadastro, você pode colocar o número do recibo do imposto de renda ou do seu título de eleitor, caso você não declare o imposto. Depois é só colocar o número do seu celular para receber um código por SMS.

O próximo passo é definir o nome fantasia da sua empresa, bem como as atividades exercidas. Para o preenchimento das atividades, você pode escolher uma atividade como principal, e até 15 atividades secundárias.

Para facilitar na escolha, você pode escolher todas as atividades que são relacionadas com a sua profissão. Depois basta informar qual vai ser o local onde a sua empresa vai estar localizada, por exemplo, se é na sua casa, em um endereço comercial, ou pela internet, entre outros. 

Caso a sua empresa seja na sua casa, basta selecionar a opção disponível para usar o mesmo endereço tanto residencial como empresarial.

Depois, basta ler atentamente todas as informações e aceitar todas as declarações obrigatórias do MEI. Dessa forma, será emitido o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova a sua inscrição como microempreendedor individual.

Entre as informações disponíveis no CCMEI, você pode consultar o seu CNPJ e o número do seu registro na Junta Comercial.

Quais são as vantagens de ser MEI?

São várias as vantagens de ser MEI, mas a maior delas provavelmente é por regularizar o trabalho de tantos autônomos espalhados pelo Brasil. Entre as várias vantagens de ser MEI, podemos citar:

• Maior facilidade e menor burocracia para a abertura da sua empresa;
• Baixos custos com o pagamento mensal da guia DAS;
• Maior facilidade para garantir crédito com taxas diferenciadas;
• Declaração do imposto de renda feita de forma facilitada;
• Direitos previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez e pensão por morte.

Quais são suas obrigações como MEI?

Mesmo que seja cheio de vantagens, você precisa saber quais são as suas obrigações como MEI para entender melhor como funciona o sistema. As obrigações não são muitas e como microempreendedor individual você será capaz de seguir cada uma delas à risca.

Para ser MEI, você precisa:

• Fazer o pagamento mensal da guia DAS;
• Emitir notas fiscais;
• Fazer o relatório mensal das receitas;
• Entregar a Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI);
• Caso você tenha um funcionário, é preciso preencher os documentos de Informação à Previdência Social (GFIP) e também a guia do FGTS.

Esses documentos devem ser encaminhados mensalmente para o Sistema de Conectividade Social da Caixa Econômica Federal, não ultrapassando o sétimo dia do mês.

O pagamento mensal da guia DAS pode ser feito diretamente pelo site do Simples Nacional, onde você pode fazer o download do arquivo para pagamento. Esse valor varia de profissão para profissão, mas a regra é a mesma para todos:

• R$56,00 para comércios ou indústrias;
• R$60,00 para os prestadores de serviço;
• R$61,00 para aqueles que têm um comércio e prestam algum tipo de serviço.

Caso você preste algum serviço para pessoa jurídica, é preciso fazer a emissão de notas fiscais, o que é uma das maiores obrigatoriedades do MEI. Agora, se você presta serviços diretamente para o consumidor final, você pode emitir as notas caso ache necessário.

O relatório mensal das receitas, mesmo que não seja obrigatório pelas regras do MEI, são uma forma de garantir uma maior segurança para você e para a sua empresa. Além disso, ao fazer o relatório, todo o processo de fazer a DASN-SIMEI vai ser muito facilitado.

Conclusão final de como abrir um MEI

Agora você já sabe como abrir um MEI de forma bem fácil e também quais são as vantagens de ter sua profissão formalizada. Então tudo que você precisa fazer agora é procurar se a sua profissão se enquadra nos requisitos e abrir a sua micro empresa individual agora mesmo.