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Recuperação de impostos pagos indevidamente é legal

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), cerca de 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam. Isto porque, a legislação tributária brasileira é muito complexa, com mais de 40 mil leis tributárias em vigor.

Estima-se que sejam criadas em torno de 46 novas leis tributárias todos os dias, sendo obrigação do contribuinte identificar a legislação aplicada à sua operação.

O que poucos sabem é que é possível fazer a recuperação de impostos pagos indevidamente. Ângelo Ambrizzi, advogado especialista em Direito Tributário, explica que recolhimento indevido ou feito a maior ocorre por incoerências na legislação tributária, que ora inclui imposto na base de cálculo de outro tributo.

“Muitas vezes, o conteúdo das leis se contradiz, gerando inconsistências, conhecidas como ilegalidades ou inconstitucionalidades, gerando para o contribuinte o dever de pagar o tributo de forma indevida. Tal situação abre a possibilidade de questionar a aplicação da lei para cada contribuinte”, explica o advogado.

“Este trabalho envolve a compreensão de vários fatores, passando desde o regime de tributação da empresa, a segregação e estudo de toda a legislação aplicada à empresa cujo resultado será, como dito, a montagem do mapa de oportunidade”, pontua Angelo.

Segundo o especialista, uma vez mapeadas as oportunidades, é preciso elaborar um plano de ação tanto para recuperar o que foi pago indevidamente nos últimos cinco anos (60 meses) quanto para ajustar o valor de pagamento de impostos futuros.

Para isso, é preciso contar com o auxílio de uma empresa especializada, como o Imposto no Bolso, que dispõe de ferramentas e estratégias para modernizar a gestão do seu negócio neste quesito, permitindo que os impostos pagos a maior sejam restituídos ou compensados, bem como evitando que falhas desse tipo venham a acontecer, melhorando a produtividade do negócio.

Impostos pagos indevidamente

Entre as opções mais comuns entre os questionamentos, o advogado aponta as discussões envolvendo a exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS; Não incidência de Contribuição Previdenciária sobre verbas indenizatórias ou não eventuais; e Exclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo.

“Para as empresas do lucro real, por exemplo, o crédito estimado para a discussão da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS é de R$ 1.665,00 para cada R$ 100.000,00 de faturamento da empresa. Assim, se 95% das empresas estão pagando tributos a mais, é provável que a esmagadora maioria dos empresários tenha a possibilidade de reduzir a carga tributária e também recuperar tributos pagos nos últimos cinco anos”, afirma Angelo.

Legalidade

A recuperação de créditos tributários é legal mesmo? Sim. Muito embora existam empresas e consultorias que prestem o serviço de forma ilegal, na tentativa de ludibriar a Receita. Nestes casos, existe um enorme risco de sofrer autuações que, inclusive, inviabilizem o negócio no curto prazo.

Por isso, é preciso redobrar o cuidado no momento de contratar uma consultoria tributária. Verifique os seus antecedentes, a sua história no mercado, o que dizem os seus clientes e se essa empresa é legal. Não entre em aventuras, não prejudique o seu empreendimentos.

Êxito na Recuperação de impostos

E quanto custa para recuperar os créditos tributários? No caso do Imposto no Bolso, não custa nada. Temos tanta certeza que vamos conseguir recuperar os créditos tributários, que só cobramos uma porcentagem sobre valor total que será ressarcido. Ou seja, só recebemos quando a sua empresa recebe.

Fale com a gente e saiba mais!