Como transferir MEI para Microempresa

Se uma empresa ganhar mais de 81 mil por ano, é sinal que o negócio cresceu e que chegou o momento de transferir MEI para Microempresa. 

Porém, existem outros motivos que levam o empreendedor a tomar essa decisão, como a necessidade de possuir mais funcionários.

Pensando nisso, quais as opções existentes para quem precisa fazer essa alteração? Qual o passo a passo a ser seguido? 

Se essas são suas dúvidas, fique tranquilo, pois hoje saberemos como realizar essa mudança com sucesso. Acompanhe!

Antes de tudo: o que diferencia uma MEI de uma ME?

O MEI, sigla de Microempreendedor Individual e a Microempresa, abreviação de Microempresa, são dois tipos de porte empresarial. Veja o que diferencia cada um:

MEI

O MEI é a categoria empresarial que facilita a vida do pequeno empresário, uma vez que tem pouca carga tributária e uma gestão simples do negócio. 

Para ser enquadrada como MEI é permitido possuir no máximo um funcionário, não ser sócio ou administrador de outra empresa, exercer as atividades permitidas por lei (CNAEs) e ter um faturamento anual de até 81 mil reais.

Microempresa

A Microempresa é o porte empresarial geralmente pensado assim que a organização começa a se expandir, justamente por a Microempresa se enquadrar no faturamento permitido ao qual o microempreendedor não pode ultrapassar.

Na Microempresa, o empresário pode faturar até 360 mil por ano, bem como contratar de 09 (comércio e prestação de serviços) a 19  (indústria) colaboradores.

Diferente do MEI, que automaticamente está incluído no Simples Nacional, a Microempresa possibilita o enquadramento em um dos três regimes: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.

E entre outras características, pode-se optar por uma sociedade jurídica como a EIRELI, Sociedade Simples, Empresário Individual etc.

Qual o motivo que leva o empresário a transferir MEI para Microempresa?

Se você prestou atenção nos detalhes, a primeira razão que torna a mudança de uma categoria empresarial para outra é justamente o aumento do faturamento mensal.

Quando as receitas mensais começam a crescer, é natural que no fim do ano a renda passe de 81 mil, o que demanda a necessidade de pedir um novo enquadramento.

Nesse caso, é importante alertar que, caso o empreendedor queira investir no empreendimento visando a ampliação do seu negócio, não é preciso esperar que a empresa tenha um rendimento mensal maior que o habitual.

Ou seja, essa alteração pode ser feita a qualquer momento.

Além disso, outros motivos que levam a transferência de porte empresarial, como:

• Necessidade de contratar mais empregados;
• Necessidade de possuir sócios para manter o negócio;
• Abertura de filiais. 

Em suma, é obrigatório transferir de MEI para Microempresa quando algum critério do formato do Microempreendedor não puder ser mais atendido.

Como transferir MEI para Microempresa: 1ª opção

Existem duas possibilidades para transferir o MEI para a Microempresa. A primeira opção que vamos falar é de fazer o desenquadramento de MEI e atualizar os dados da nova empresa (ME). Veja como fazer:

1. Peça o desenquadramento do MEI no Sistema Simples Nacional

Seja qual for o motivo, o desenquadramento do MEI para Microempresa começa pela solicitação no Sistema Simples Nacional.

Em se tratando de alterações automáticas, basta somente confirmar a mudança no próprio sistema, sem a necessidade de qualquer outra ação. 

Uma mudança automática quer dizer, por exemplo, quando o empresário muda a empresa para o EI (empreendedor Individual) ou então quando adiciona uma atividade econômica diferente daquelas pertencentes ao MEI.

Aliás, quando o motivo da alteração do porte empresarial foi devido ao crescimento do faturamento anual, é necessário também corrigir o valor recolhido durante o ano-base anterior por meio de um novo DAS, do seguinte modo:

• Se o faturamento não ultrapassar 20% do limite de 81 mil: O DAS-MEI deve  ser pago normalmente e depois deverá ser gerado um novo DAS com o valor excedente para posterior quitação;
• Se o faturamento ultrapassar 20% do limite de 81 mil: O recolhimento dos tributos também é feito pelo DAS, só que de maneira retroativa, considerando o começo do ano-base que aconteceu o aumento.

2. Entre em contato com a Junta Comercial do seu estado

Depois, o empresário deve informar a Junta Comercial do seu estado sobre a transferência de MEI para a Microempresa. Os documentos  exigidos são:

• Comunicado de desenquadramento obtido no Simei;
• Formulário de desenquadramento;
• Contrato social ou documento equivalente;
• Requerimento de desenquadramento do seu CNPJ MEI dirigido ao Presidente da Junta Comercial.

3. Atualize os dados cadastrais do seu CNPJ nos órgãos legais e na Junta Comercial

Após concluir a alteração da inscrição empresarial é hora de atualizar os dados cadastrais do seu empreendimento na Junta Comercial, especialmente o Capital Social e Razão Social.

Informe também os outros órgãos interessados com a prefeitura, SEFAZ e/ou outras organizações específicas da sua região. 

4. Pague os impostos e cumpra as obrigações legais

Transferir uma empresa de MEI para Microempresa é visto como a abertura de um novo negócio, por isso é importante contar com o auxílio da contabilidade digital nesse “novo começo”.

Dessa forma, com o apoio de contadores especialistas o empreendedor previne erros e mal entendidos que possam prejudicar o bom andamento da organização.

Qual a outra possibilidade além de transferir MEI para Microempresa?

Para aqueles que acham complicado fazer o processo acima, é possível cancelar o MEI (dar baixa) e abrir um novo CNPJ. São pedidas duas etapas simples:

1. Findar as atividades de Microempreendedor Individual

O empresário deve abrir o Portal do Empreendedor, selecionar o campo “Já sou MEI”, seguido de “Fechar empresa”, depois “Solicitar” e preencher o solicitado nas telas seguintes.

Por último, é preciso pagar os débitos em aberto, gerando as DAS-MEI, além do envio da Declaração Anual do Simples Nacional Situação Especial de extinção.

2. Abrir um novo CNPJ 

Feito o passo 01, com a confirmação da baixa do seu CNPJ MEI, agora você está apto para abrir um novo negócio.

Para isso, vale a pena contar com a contabilidade digital, um novo tipo de contabilidade de fácil acesso e que possibilita um trâmite de abertura rápido e totalmente a distância.

Conclusão

Viu como transferir MEI para Microempresa não é tão difícil quanto parece?

Afinal,  essa mudança de categoria empresarial indica que o empreendimento está crescendo, o que é muito positivo.

Portanto, é importante investir em soluções que otimizem a rotina do seu novo projeto, de forma que você possa se dedicar melhor a outras áreas do estabelecimento.

Uma dessas soluções é justamente a contabilidade digital, uma parceira que atua em todos os momentos da vida empresarial. Curioso para saber como? Então veja como esse serviço pode ajudar seu negócio acessando o nosso site. Até breve!