BLOG

Tudo sobre o perigo da sonegação fiscal

Saiba que o perigo da sonegação fiscal é muito grande para uma empresa que comete a prática de sonegar impostos. Além disso, não só os sócios da empresa como também os funcionários podem ser responsabilizados pelo delito cometido.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), dentre as empresas pesquisadas constatou-se que 27% são de grande porte, 49% de médio e 65% são empresas de pequeno porte.

Conheça com esse artigo os perigos para uma empresa que pratica a sonegação fiscal. Bem como entenda os meios para manter a empresa protegida dos perigos da sonegação.

O que é sonegação fiscal

Por sonegação fiscal deve ser entendida a situação em que uma empresa deixa de pagar os tributos devidos. Nesse sentido, a empresa que sonega impostos pode ter de responder por crime contra a ordem tributária, conforme está previsto na Lei n. 8.137/90.

A sonegação fiscal também é conhecida como evasão fiscal e ocorre nas seguintes situações:

Omissão de informações;
Não emissão da nota fiscal;
Emissão de nota fiscal com valores adulterados;
Comprar nota fiscal;
Saldo negativo do caixa ou passivo adulterado;
Apropriação indébita e distribuição de lucros disfarçada;
Não declarar no Imposto de Renda o acréscimo patrimonial;
Utilizar dos Paraísos Fiscais para usufruir de menores taxas;
Fazer uso da prática ilegal de “laranjas” para registrar a empresa.

É importante destacar a diferença entre sonegação fiscal e inadimplência fiscal. De fato, a inadimplência ocorre quando a empresa não tem condições de arcar com os tributos devidos. Ou seja, a empresa apurou os tributos devidos de forma correta.

Nesse caso, não é considerado um crime, é um descumprimento administrativo que está sujeito a multas e juros devido ao não pagamento do tributo.

Já no caso da sonegação, a empresa apurou os tributos de forma ilícita para ter um valor menor de imposto a pagar. Por isso, constitui um crime passível de punição.

Entenda os perigos da sonegação fiscal para a empresa

O crime de sonegação fiscal representa alguns perigos tanto para a empresa quanto para os sócios responsáveis. Nesse sentido, vamos apontar os principais, que são:

1° – Os sócios bem como diretores e funcionários podem ser responsabilizados por fraude, tendo de responder juridicamente, sendo que a pena varia entre seis meses a dois anos;

2º – Se for constatado má-fé com intuito de fraudar o governo, a multa pode chegar a 75% do valor total do imposto sonegado, acrescido de juros;

3º – Se a empresa notificar a receita do seu erro, a multa será reduzida para 20% do valor total devido, acrescida de juros;

4º – No caso de ser réu primário, a penalidade consiste no pagamento de multa determinada por um valor equivalente a 10 vezes o valor do tributo;

5º – Se além de réu primário, for funcionário público a multa é acrescida em um sexto devido a este ter se aproveitado do cargo que ocupava;

6º – Dependendo do tipo de sonegação fiscal, a multa pode chegar a ser até 200% do valor sonegado, tendo acréscimo de juros e correção monetária.

7º – Ao ser responsabilizada por crime de sonegação, a empresa fica impedida de participar de concorrência pública, bem como não consegue a certidão negativa de débitos;

8º – A empresa tem a sua imagem abalada no mercado, perdendo a credibilidade perante os clientes e fornecedores.

Assim, é fácil perceber que os perigos da sonegação fiscal são muitos e que não vale a pena correr esse risco. Pois, isso pode levar a ruína do negócio e à desmoralização da marca da empresa.

Como se caracterizam os crimes tributários

De uma maneira geral, as infrações tributárias podem ser classificadas em dois tipos, que são: tributária e tributária e penal. Vamos explicar cada uma delas a seguir.

Infração tributária

Nesta classificação, as infrações ocorrem apenas no aspecto fiscal. Por exemplo, a aplicação indevida de uma alíquota do ICMS para menor.

Dessa forma, os responsáveis estão sujeitos apenas a uma sanção administrativa fiscal. Sendo que é calculada sobre a diferença entre o valor recolhido e o que deveria ter sido.

Infração tributária e penal

Nesta classificação, são considerados tanto os aspectos tributários quanto penais para avaliar a gravidade e penalidade para a infração. Por exemplo, uma situação em que ocorra a falsificação de um documento como a nota fiscal ou guia de recolhimento de tributo.

Nesse caso, a infração implica em dois crimes, sendo um de falsificação de documento e o outro de sonegação fiscal. Dessa forma, o responsável irá responder a um processo criminal e a outro tributário.

Sendo aplicado um auto de infração em que será cobrado o tributo devido acrescido das penalidades. Bem como um processo criminal pela falsificação, o que implica em multa e detenção.

Exemplo de condutas que se caracterizam como crime tributário

É interessante apresentar alguns exemplos do que se caracteriza como crime tributário para que se torne mais clara a sua compreensão, sendo eles:

Apresentar uma declaração falsa sobre as rendas da empresa;
Não recolher no prazo legal valor de tributo ou contribuição social;
Obter percentagem de parcela dedutível ou deduzida de imposto como incentivo fiscal;
Não aplicar incentivo fiscal que tenha sido liberado por órgão ou entidade de desenvolvimento.

Os tipos de multas para o crime de sonegação fiscal

A definição da multa para o crime de sonegação fiscal está relacionada com a forma que a ação ficou conhecida. Por isso, pode ser autuação fiscal e declaração, que vamos explicar a seguir:

Autuação fiscal

Este tipo de multa se aplica nas situações em que é a Receita Federal quem descobre o crime de sonegação de impostos. Nesse sentido, a empresa tem que arcar com os seguintes recolhimentos:

Pagamento dos tributos devidos;
Multa de 75% desse valor sonegado;
Juros moratórios de atraso.

Os responsáveis pela empresa podem ser responsabilizados por fraude, sendo que a punição depende do caso e da interpretação do Ministério Público.

Além disso, em alguns casos pode ocorrer uma determinação da justiça para que um dos sócios ou funcionário assuma as despesas, inclusive tendo os bens penhorados.

Declaração

Já no caso da declaração, ou seja, é a própria empresa que notifica a Receita Federal que cometeu um crime. Por isso, a multa é mais leve, sendo constituída da seguinte forma:

Pagamento dos tributos devidos;
Multa de 20% desse valor sonegado;
Juros moratórios de atraso.

Medidas para proteger a empresa dos perigos da sonegação fiscal

Tendo em vista a complexidade do sistema tributário e fiscal no país, é importante tomar medidas preventivas para garantir a assertividade na apuração e recolhimento dos impostos devidos. Por isso, vamos apresentar algumas orientações para ajudá-lo nesse processo:

1ª – Tenha como parceiro um profissional da contabilidade experiente e capacitado para manter os seus impostos em dia e em conformidade com a legislação tributária do país;

2ª – Desenvolva um planejamento tributário, que também é conhecido como elisão fiscal. De fato, é uma forma de apurar os seus impostos obtendo os benefícios legais;

3ª – Mantenha o monitoramento constante das suas notas fiscais;

4ª – Adote a prática de realizar auditorias de forma periódica;

5ª – Utilize um sistema de gestão fiscal adequado às necessidades da sua empresa;

6ª – Cuide para manter em dia o recolhimento dos impostos devidos;

7ª – Avalie se o regime tributário adotado é o melhor para sua empresa;

8ª – Não altere documentos fiscais em hipótese nenhuma;

9ª – Não utilize nas operações da empresa o conhecido caixa 2;

10ª – Em caso de dúvidas, busque a orientação de uma assessoria especializada.

Como uma consultoria tributária afasta a empresa da sonegação fiscal

Saiba que uma consultoria tributária junto a sua empresa é de extrema importância para mantê-la afastada da sonegação fiscal. Pois, o papel da consultoria é garantir que os impostos pagos estejam em conformidade com a legislação tributária.

Além disso, cuida para que os valores estejam corretos e sejam pagos nas datas estipuladas. Por isso, a margem de erros é praticamente reduzida a zero.

Outro ponto importante diz respeito à análise criteriosa que será desenvolvida pela consultoria da sua carga tributária. Uma vez que tem por objetivo identificar se algum tributo está sendo pago a mais do que o devido conforme a legislação.

Além disso, a consultoria tributária pode também atuar no sentido de reavaliar impostos pagos anteriormente e identificar se ocorreu pagamento a mais do que o devido. Desse modo, a ação da consultoria visa otimizar a parte tributária e fiscal da sua empresa.

Imposto no bolso

Apresentamos os perigos da sonegação fiscal para a sua empresa e oferecemos algumas orientações para protegê-la desse risco. De fato, são meios para garantir que a sua empresa esteja em conformidade com a legislação tributária e fiscal.

Se ficou interessado e quer saber mais a respeito, estamos à sua disposição.

Somos uma empresa especializada em ajudar os empreendedores a receberem de volta os valores pagos de forma indevida em impostos. Para que tudo isso seja possível, contamos com uma estrutura de regras fiscais, formatadas em uma modelagem de algoritmo.

São seis milhões de regras fiscais utilizando inteligência artificial para automatizar e simular os diversos cenários que podem beneficiar o empreendedor. Neste sentido, oferecemos os seguintes serviços para os nossos clientes: