Você sabe o que é uma Inovação Tecnológica? Esse conceito é definido justamente por uma novidade, algo nunca criado antes com o auxílio da tecnologia ou para melhorar algum produto tecnológico. Através desse conceito, para incentivar as empresas a participar de inovações, foi criada a Lei do Bem.
O que é a Lei do Bem?
A Lei do Bem (11.196/05) foi elaborada para permitir às empresas brasileiras a criação de uma estrutura sustentável e crescente de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), através da concessão de incentivos fiscais por parte do Governo Federal às empresas que investirem nas atividades determinadas.
Entretanto, nem todas utilizam do incentivo. De acordo com dados levantados pelo IBGE, apenas 4,7% do total de empresas elegíveis para a Lei do Bem aproveitaram o benefício em 2017. Em 2018, esses dados aumentaram em 23%. De qualquer forma, menos de 10% das empresas elegíveis para aproveitar do incentivo estariam aproveitando dele.
Importância de rever o incentivo
Existem algumas limitações no incentivo da Lei do bem que podem ser as causas da falta de popularização dele. Sabendo disso, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC – fez um diagnóstico sobre a importância de rever o incentivo, de mapear o total de empresas que poderiam utilizar o benefício em suas condições atuais e adequar a Lei para melhorar o desenvolvimento econômico do país. Para isso, foi criado um Grupo de Trabalho multidepartamental para fazer esse diagnóstico.
Por isso, o Guia Prático da Lei do Bem – MCTIC foi divulgado no final de 2019 para ajudar a entender as principais definições do incentivo.
O ano de 2020 é instável para todos os setores, mas o projeto de aperfeiçoamento da Lei do Bem continua em desenvolvimento. Esse é um bom momento para aperfeiçoar o projeto devido a necessidade de auxiliar as empresas durante o enfrentamento da pandemia.
Para isso, estão sendo realizadas duas alternativas diferenciadas: uma emergencial, que pretende adaptar a legislação às necessidades impostas pela crise originada pela pandemia de COVID-19, e uma segunda de mais longo prazo, que visa atender algumas questões que vêm sendo discutidas nos últimos anos para aprimorar o ecossistema de inovação no país.
A primeira iniciativa a inovação tecnológica
Assim, a primeira iniciativa tem como objetivo a entrega de uma Proposta Emergencial de alteração da Lei, dessa forma, o resultado fiscal deixa de ser um fator limitante na utilização deste incentivo – uma das duas principais causas da pouca aderência de empresas ao incentivo. No cenário atual, se o incentivo se mantiver como está, quase deixaria de fazer sentido sua existência, uma vez que os resultados operacionais das empresas com a pandemia dificilmente serão positivos.
Em paralelo, pretende-se apresentar uma segunda proposta de adequação da Lei do Bem, na qual sejam consideradas medidas que permitam uma melhor percepção do impacto da lei, como indicadores de esforço, resultado, além de outras medidas como a integração de perfis mestres e doutores ao mundo empresarial. Assim, podemos destacar:
- Incentivo adicional da inovação tecnológica à contratação de Mestres e Doutores por parte das empresas;
- Fomento de parcerias com ICT, por meio da desburocratização do artigo 19A já existente na Lei do Bem, que prevê o dobro de valor de incentivo quando os projetos são realizados em parceria entre empresa e ICT;
- Formação de parcerias entre companhias grandes e empresas de pequeno porte (EPP) de base tecnológica, facilitando o acesso à essas empresas ao incentivo existente no artigo 18 da Lei, onde a receita oriunda de serviços de PD&I não tributa;
- Possibilidade da inclusão como valor dedutível de aportes à fundos de Ciência e Tecnologia.
Inovação
Apesar de ainda haver muito por fazer, existe um direcionamento claro do MCTIC em promover e fomentar cada dia mais o investimento em inovação tecnológica, especialmente no que se diz a respeito do setor privado.
De acordo com o Índice Global de Inovação de 2019, entre 129 países, o Brasil é atualmente o 67° país em produção de inovação. Mesmo assim, o Brasil enfrenta diversos desafios, entre eles, a importância de garantir a estabilidade do investimento em inovação tecnológica nas companhias, aproximar o conhecimento científico das empresas privadas e promover um ambiente de interação entre a inovação ambiental e as empresas. Tudo isso num ambiente econômico complexo devido a pandemia. A Lei do Bem é a ponte para essa aproximação além de reforçar e potencializar a inovação como grande pilar para o desenvolvimento econômico do país.
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