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Entenda as obrigações fiscais de prestadores de serviço

Sabemos que uma preocupação para qualquer empresário é o sistema de tributação brasileiro. Para prestadores de serviço, autônomos ou Pessoa Jurídica, essa preocupação com as obrigações fiscais também é acompanhada de quais os impostos que devem ser pagos pela categoria

Antes de iniciar a carreira como profissional prestador de serviços, alguns detalhes burocráticos devem ser levados em consideração. Entre eles, as obrigações da categoria. 

No artigo a seguir, vamos falar sobre as principais obrigações para prestadores de serviço e entender como cada uma delas são extremamente importantes para o desenvolvimento do seu negócio. 

No texto a seguir você vai entender:

O que significa ser um prestador de serviços

Quais impostos devem ser pagos por prestadores de serviço

Diferenças entre prestador autônomo e CNPJ

Prestador autônomo paga ISS na NF-e?

O que significa ser um prestador de serviço?

Quando falamos de negócios próprios e da independência financeira através deles existem dois modelos mais comuns: o comércio e prestação de serviço. Este segundo é o formato que entrega aos clientes alguma atividade intelectual ou específica das habilidades do prestador. 

Alguns exemplos são eletricistas, arquitetos, psicólogos, corretores etc. 

O prestador de serviços pode ser autônomo (Pessoa Física) ou empresa (Pessoa Jurídica) e para cada uma dessas categorias, existe um sistema de obrigações específico. O que nos leva para o próximo tópico…

Quais impostos devem ser pagos por prestador de serviços?

Primeiramente, precisamos entender que a maior variação que define os impostos da categoria é a diferença de prestador autônomo ou empresa. Isso porque cada um desses tipos possui diferentes obrigações especificamente tributárias. Para prestadores de serviço autônomos, ou seja, aqueles que não possuem CNPJ, é de sua responsabilidade:

  • Recibo de Pagamento Avulso
  • o pagamento do Carnê Leão
  • o pagamento do Imposto Sobre Serviço

e claro, 

  • Imposto de Renda Pessoa Física

Para cada um desses, consulte um especialista para entender como essas obrigações afetam a economia do negócio e como fazer a emissão e entrega de deles.

Importante ressaltar que, nesses casos, cada pagamento é contabilizado diretamente no Imposto de Renda Pessoa Física e isso pode resultar em um pagamento de até 25,7% sobre a receita anual.

Diferenças das obrigações fiscais entre prestador autônomo e CNPJ

Para prestadores de serviço que decidem atuar com um CNPJ, os processos são diferentes daqueles que citamos acima. As responsabilidades de uma empresa podem ser divergentes das responsabilidades de autônomos em muitos sentidos. Um deles é a possibilidade de economizar através de um planejamento tributário. 

Além disso, analisar cada opção especificamente pode trazer uma economia interessante para o profissional, visto que cada uma delas tem seus prós e contras e pode utilizar de estratégias de elisão fiscal em vários casos. 

Ao abrir um CNPJ o prestador de serviços também precisa se preocupar com a emissão de Nota Fiscal. Através dela que o ISS vai ser contabilizado. O ISS pode variar entre alíquotas de 2% e 5%, dependendo do município. Além disso, existem outras responsabilidades como PIS, COFINS e o IRPJ, obrigações contábeis muito comuns para empresas da categoria.

É importante ressaltar que outra variação que determina quais os impostos pagos para a categoria, o regime tributário da empresa. Para escolher um dos três regimes disponíveis, o mais importante é elaborar um planejamento tributário, já mencionado acima. É a partir dele que a empresa pode entender como vai sofrer as tributações, e se adaptar a elas da melhor forma. 

Aqui no nosso blog tem conteúdo completo sobre planejamento tributário, não deixe de conferir.

Abrir um CNPJ faz necessária – e obrigatória – a escolha de um regime tributário disponível. Essa escolha impacta não somente em quantos impostos são pagos mas também em quais deles são obrigatórios para seu tipo de negócio. Para entender esses detalhes, a ajuda de um profissional da contabilidade é imprescindível

Prestador autônomo paga ISS na NF-e?

A emissão da Nota Fiscal é o documento que comprova toda e qualquer transação de compra e venda, e é uma responsabilidade da empresa. Para cada serviço prestado, é necessário uma Nota Fiscal, e a cada Nota Fiscal é descontado o ISS. Por se tratar de uma tributação diretamente na NF independente se PF ou PJ, a regra é clara: emitido a nota fiscal, vai ser descontado o ISS.

Fique atento as obrigações fiscais

Para cada tipo de negócio é importante se atentar na parte complexa, que exige um pouco mais de cuidado para manter a empresa regularizada. É compreensível que essa etapa seja complexa e exige um pouco mais de energia para se organizar. Para resolver esse problema existe a contabilidade, que vai desburocratizar esse processo e tornar a entrega das suas obrigações, sejam quais forem, muito mais leves e seguras.

Se quiser uma contabilidade para fazer sua jornada mais leve, conheça nossos serviços. Fale agora com um especialista Imposto no Bolso e regularize sua empresa.

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