Além do modelo de contratação de Consolidações das Leis do Trabalho (CLT), existem dois tipos de atividades profissionais que levantam dúvidas sobre a prestação de serviço: PJ e MEI.
Em suma, ambas as opções são sistemas empresariais, ou seja, exigem a abertura de um CNPJ. Contudo, por mais que tenham essa semelhança, o modelo PJ e o MEI possuem diversas diferenças. Cabe ao empreendedor analisar cada uma delas e entender qual o formato ideal para exercer suas atividades.
A seguir, iremos entender juntos as principais diferenças do formato MEI e PJ e como definir a escolha entre os dois. Acompanhe!
MEI
O Microempreendedor Individual é um tipo de modelo empresarial disponível no nosso país. Nascido em 2008, o MEI tem como principal fundamento ser a porta de regularização e formalização de atividades que antes eram consideradas “informais”. Em suma, o MEI permitiu que milhares de brasileiros tivessem a oportunidade de terem seus negócios reconhecidos e com a garantia de direitos.
Além disso, o MEI possui características personalizadas de acordo com a necessidade de pequenas empresas nesse formato, como por exemplo:
- Menor complexidade tributária;
- Maior praticidade no desenvolvimento das atividades;
- Garantias de direitos previdenciários;
- Suporte ao microempreendedor.
Entenda mais sobre o MEI aqui.
PJ
O modelo PJ, ou simplesmente, Pessoa Jurídica, é assim como o MEI um modelo empresarial. Da mesma forma, a Pessoa Jurídica possui um CNPJ e atua prestando serviços para empresas. Contudo, existem duas diferenças nesses formatos:
1 – nem todo MEI atua como prestador de serviços, como é o caso da PJ;
2 – e nem todo prestador de serviços PJ escolhe o MEI como enquadramento empresarial.
Um exemplo de profissionais PJ que não são MEIs, são aqueles em que a atividade empresarial não permite o enquadramento MEI, como médicos, arquitetos ou fisioterapeutas.
Em suma, a lógica fica mais ou menos assim: todo MEI é PJ, mas nem todo PJ é MEI.
Além disso, a Pessoa Jurídica possui algumas obrigações como a emissão da Nota Fiscal para a empresa que recebeu os serviços prestados e, às vezes, a necessidade de um contrato de serviço entre as duas partes.
Como escolher seu modelo PJ
Primeiramente, para ter a independência financeira através dos seus serviços, os passos iniciais incluem a abertura do seu CNPJ, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Existem alguns formatos de Pessoa Jurídica no nosso país, inclusive o MEI.
- MEI
- Microempresa
- Empresa de Pequeno Porte
Além disso, os tipos societários também são diversos:
- Empresa Individual
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
- Microempreendedor Individual
- Sociedade Simples
- Sociedade Limitada
- Sociedade Anônima
E, por fim, profissionais que preferem não registrar suas atividades como PJ podem atuar como autônomos, uma categoria que permite o exercício das atividades como Pessoa Física, mas tem a desvantagem de ter seu rendimento incluso no Imposto de Renda Pessoa Física.
Como se tornar PJ
Por fim, se seu interesse for se tornar uma PJ, você deve primeiramente selecionar o modelo de atuação que se encaixa na sua categoria: prestador de serviços ou comércio; MEI, Microempresa ou autônomo.
Para isso, verifique se na sua categoria de atividades é possível atuar como MEI. Caso contrário, não se desespere: a Microempresa também é uma boa opção de negócio descomplicado para o pequeno empreendedor.
Contudo, para tornar esse processo ainda mais prático e assertivo, uma contabilidade especializada na abertura de empresas pode te ajudar com essas decisões. Se você estiver buscando uma forma de impulsionar seus negócios, a Imposto no Bolso pode te ajudar. Transforme sua carreira para melhor e descubra o mundo de possibilidades que o empreendedorismo pode fazer por você. Clique aqui e fale agora com nosso time!
