O processo de abertura de empresa exige uma série de definições importantes que operam como direcionamento para trazer embasamento jurídico ao novo CNPJ. Uma dessas definições é a escolha do Regime Tributário.
Atualmente, existem três regimes disponíveis: o Lucro Presumido, o Lucro Real e o Simples Nacional, mas sua escolha depende principalmente do porte da empresa. Hoje, falaremos do enquadramento de micro e pequenas empresas no Simples Nacional, assim como suas vantagens e suas metodologias.
O que é o regime tributário?
Um regime tributário define, entre outras coisas, a quantidade de impostos pagos pela empresa e como eles serão calculados. É preciso muito cuidado com a sua escolha, pois uma vez que feita não pode ser alterada tão rapidamente e gera consequências — positivas ou negativas — nos aspectos financeiros do negócio.
O porte, a categoria e o teto de faturamento de uma empresa determinam o melhor sistema de tributação. Por isso é necessário se atentar às regras e exceções de cada um dos regimes.
O Lucro Presumido e o Lucro Real são cálculos feitos sobre o lucro da empresa especificamente. Para maiores faturamentos, essas opções podem ser consideradas inicialmente e pode ser necessária uma análise mais profunda comparando os dois sistemas.
O Simples Nacional por sua vez é o mais simplificado dos regimes. Esse sistema de tributação nasceu com o propósito de tornar mais prática a entrega e cálculo das obrigações fiscais de micro e pequenas empresas que antes precisavam escolher entre o Lucro Presumido e o Lucro Real. Com o Simples, o pagamento dos impostos ficou mais justo e prático, assim como a compreensão dos cálculos.
Além disso, a iniciativa também simplifica o pagamento das obrigações fiscais, tornando a rotina daquela empresa mais tranquila em relação a essas entregas.
Vantagens e desvantagens do Simples Nacional
Por mais que existam vantagens aparentes em optar pelo Simples, é importante lembrar que a escolha do regime tributário não depende somente do tamanho da empresa. Muitas características precisam ser avaliadas para escolher o melhor caminho para cuidar de um assunto tão importante que é o cálculo dos impostos.
Além disso, existem critérios que impedem uma empresa de se enquadrar no Simples Nacional. Para optar pelo regime a empresa deve:
Ser Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, cujo o teto de faturamento não ultrapasse 4,8 milhões/ano;
Não possui outra empresa inclusa no quadro de sócios;
Não possuir pendências com a Receita Federal;
Não ser sócia de outro CNPJ;
Entre outras coisas.
A maior vantagem do Simples Nacional é a cobrança através de uma única guia mensal que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A tabela de alíquotas é reduzida, portanto o valor é menor e mais adequado ao faturamento das empresas.
Em resumo, tudo é mais prático e direcionado a essas empresas menores quando se adequam ao regime, desde o valor pago nos impostos até a quantidade de entregas de documentos ao longo do ano. Por essa e outras vantagens, o Simples Nacional acaba sendo a primeira escolha dos pequenos empresários.
As alíquotas, além de reduzidas, são definidas através da atividade empresarial daquele CNPJ, ou seja, depende do segmento que o negócio atua para determinar a quantidade de impostos. Essas alíquotas você consegue consultar na Tabela do Simples.
Na DAS, impostos como PIS e COFINS, IRPJ e ICMS são recolhidos de maneira unificada. Essa praticidade permite uma atuação maior do empresário nos assuntos contábeis por observar com mais facilidade quais são os impostos que serão pagos, assim como seus valores.
Como escolher o regime tributário
A escolha do regime tributário compõem aquele grupo importante de definições feitas no processo de abertura:
1.Nome
2.Tipo societário
3.Atividade
4.Local
5.Quantidade de funcionários
6.Porte, etc.
Entre essas opções é preciso escolher o enquadramento em um dos três regimes.
Entretanto, é importante reforçar que por mais que o perfil da sua empresa esteja no Simples Nacional, não significa que as outras opções devem ser descartadas. A análise do melhor regime para sua empresa parte da contabilidade através da ferramenta de planejamento tributário. Um contador pode te auxiliar no processo de abertura e também com o planejamento tributário ao abrir uma empresa.
Para saber se sua empresa se encaixa nas definições do Simples Nacional e analisa as vantagens do regime para seu novo negócio, conheça a Imposto no Bolso. Nossa contabilidade digital pode proporcionar profissionais capacitados prontos para te direcionar os melhores caminhos. Entre em contato com nossa equipe e escolha bem o seu regime de tributação!
