Você sabe se o MEI precisa declarar IRPF? Ano a ano, os contribuintes de todo país se organizam para a declaração de Imposto de Renda que acontece geralmente de março a abril. Entre os contribuintes selecionados para prestar contas à Receita, os empreendedores podem ser incluídos na lista.
Contudo, o Microempreendedor Individual pode ficar em dúvida a respeito da obrigatoriedade da sua declaração Por isso, preparamos um conteúdo completo sobre a declaração de IR e o MEI. Acompanhe a seguir:
MEI e IRPF
Primeiramente, é importante esclarecer que o Imposto de Renda Pessoa Física não é obrigatório para MEI. Não existe regra alguma que determine que todo Microempreendedor Individual deve declarar Imposto de Renda Pessoa Física. Porém, visto que o IR é o comprovante de rendimentos de pessoa física, o Microempreendedor não precisa apresentá-lo pois já possui a própria versão do documento, o DASN-MEI.
O que é a DASN-MEI
Obrigatoriamente, todo ano o MEI deve enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI) mesmo que não tenha tido rendimentos no ano de referência. A declaração é primordial para fiscalização das regularidades do MEI, que não podem ultrapassar R$81 mil de faturamento anual.
O atraso no pagamento do DASN-MEI resulta em multa e desregularização do CNPJ MEI, portanto, não deixe de fazer o pagamento da declaração. ,
A declaração de faturamento MEI vai até o dia 31/05, fique atento!
Isso não significa que em alguns casos o MEI não precisa declarar o Imposto de Renda Pessoa Física. A declaração do IR para MEI só é obrigatória para a categoria caso alguma das regras gerais se aplique a ele, por exemplo, se por algum motivo o MEI tiver rendimentos tributáveis em mais de R$ 28.559,70 ano.
Quem deve declarar Imposto de Renda em 2023
A declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2023 teve início no dia 15/03 e vai até o dia 31/05.
Esse ano declaram obrigatoriamente IRPF aqueles que:
- Receberam rendimentos isentos superiores a R$ 40 mil;
- Obtiveram ao longo do ano ganhos com a venda de bens tributáveis;
- Realizaram operações em bolsas e mercados de capitais em mais de R$ 40 mil;
- Obtiveram lucros com venda de ações na bolsa;
- Receberam mais de R$ 142.798,50 em atividade rural, ou pretenda compensar prejuízos rurais;
- Possuem, até o último dia do ano, propriedades de qualquer natureza de valor superior a R$ 300.000;
- Começaram a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e estavam nessa condição em 31 de dezembro.
Para mais informações sobre a declaração este ano, acesse aqui.
Empreendedor autônomo e IRPF
Para os empreendedores autônomos, ou seja, aqueles que não possuem CNPJ mas atuam no próprio negócio, é preciso ficar atento. Receber os rendimentos como Pessoa Física pode ultrapassar o teto de faturamento de isenção do IRPF. O resultado pode ser um pagamento de até 27,5% do valor do imposto, por isso, considere atuar como pessoa jurídica para reduzir essa quantidade de impostos.
Abrir o seu CNPJ além de econômico pode auxiliar a melhorar a organização do seu negócio. Se quiser entender como abrir um CNPJ sendo autônomo e quais são suas vantagens, acesse aqui.
Se estiver em dúvida a respeito da declaração do seu IRPF ou se quiser economizar com seus impostos, converse agora mesmo com um especialista Imposto no Bolso.
