Todo ano, a Receita Federal convoca os brasileiros para preencher a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física. O documento é responsável por ser a comprovação dos rendimentos da população ao longo do ano, a fim de garantir o controle de quanto os brasileiros possuem de renda e propriedade. Em 2023 o IRPF está com algumas mudanças.
O documento é preenchido através de sistemas digitais disponibilizados pela Receita que podem ser o programa de software para computador, o sistema online e o aplicativo disponível para IOS e Android.
Entretanto, por mais que a população esteja familiarizada com o preenchimento da declaração, existem algumas mudanças que podem ser vantajosas para os contribuintes. É sobre essas mudanças, que vamos abordar no artigo a seguir. Acompanhe!
O que é o Imposto de Renda Pessoa Física
Em resumo, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é a declaração anual de rendimentos das pessoas físicas residentes do Brasil. O documento registra e oficializa a renda da população através do preenchimento de dados nos sistemas disponibilizados pela Receita.
Esse ano, a declaração vai de 15 de março até 31 de maio e pode ser feita através do programa de computador, ou sistema online e aplicativo Meu Imposto de Renda.
Declaram Imposto de Renda o cidadão residente do Brasil que em até 31/12/2022 recebeu mais de R$ 28.559,70 no ano, cerca de R$ 2.380 por mês. Os rendimentos podem possuir diversas origens, como pensões, salários e até negociações da bolsa de valores.
Além disso, declaram IR esse ano aqueles que:
- Receberam rendimentos isentos superiores a R$ 40 mil;
- Obtiveram ao longo do ano ganhos com a venda de bens tributáveis;
- Realizaram operações em bolsas e mercados de capitais em mais de R$ 40 mil;
- Obtiveram lucros com venda de ações na bolsa;
- Receberam mais de R$ 142.798,50 em atividade rural, ou pretenda compensar prejuízos rurais;
- Possuem, até o último dia do ano, propriedades de qualquer natureza de valor superior a R$ 300.000;
- Começaram a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e estavam nessa condição em 31 de dezembro.
Tabela IRPF
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
| de 0,00 até 1.903,98 | isento | 0,00 |
| de 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | 142,80 |
| de 2.826,66 até 3.751,05 | 15,00% | 354,80 |
| de 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | 636,13 |
| a partir de 4.664,68 | 27,50% | 869,36 |
Principais mudanças na declaração
Primeiramente, a maior novidade da declaração esse ano é que o contribuinte pode utilizar a declaração pré-preenchida já no início do processo, diferente de outros anos. A declaração pré-preenchida vai estar disponível tanto pelo programa de software disponibilizado pela Receita Federal, quanto pelo aplicativo e sistema online Meu Imposto de Renda. Dessa forma, a medida veio para minimizar os erros e trazer mais segurança na etapa de preenchimento das informações.
A declaração pré-preenchida cruza dados de outros bancos de dados para fazer um preenchimento automático da declaração e dessa forma evitar erros ou fraudes no processo.
Esse ano também, a ficha de Pensão Alimentícia vai para lista de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, ou seja, não sofre tributação.
Em suma, outra novidade é que contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida e que optarem pela restituição via pix através da chave de CPF terão prioridade no valor recebido.
As datas de restituição são:
31/5 – Primeiro lote
30/6 – Segundo lote
31/7 – Terceiro lote
31/8 – Quarto lote
29/9 – Quinto e último lote
Conclusão
Todos os brasileiros listados como contribuintes devem declarar IRPF e caso contrário multas serão aplicadas. A Receita Federal está com um sistema de verificação de sonegadores cada vez mais preciso, e por isso, o contribuinte deve estar alinhado com a justiça para evitar sanções.
Além disso, o IRPF é o documento comprobatório de renda mais completo do país. Através dele, os brasileiros podem apresentar de forma precisa seus rendimentos ao longo do ano, além de direcionar o pagamento dos seus tributos a investimentos públicos de valor social. Por isso, não deixe de contribuir com o IRPF.
Contudo, se estiver com dificuldades para preencher a declaração ou quiser desburocratizar esse trabalho, a Receita autoriza que uma contabilidade te ajude no processo. Além de mais prático, esse processo torna o preenchimento mais seguro e preciso.
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